PUBLICITAÇÃO das SUBVENÇÕES e BENEFÍCIOS PÚBLICOS RELATIVOS a 2023
A Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), enquanto entidade responsável pela verificação do cumprimento das obrigações de transparência estabelecidas na Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto e em cumprimento do previsto nos seus artigos 4.º e 6.º, publicitou, no seu sítio na Internet, a informação seguinte, em formato aberto (Open Document Spreadsheet):
- Listagem das subvenções e benefícios públicos relativos a 2023, comunicados pelas entidades públicas obrigadas ao reporte;
- Listagem dos atos de doação de bens patrimoniais públicos relativos a 2023, comunicados pelas entidades públicas obrigadas ao reporte.
A informação publicada é da responsabilidade das entidades públicas obrigadas ao reporte, sem prejuízo do seu controlo e relatório subsequentes, a realizar pela IGF.
A informação de 2022 e de anos anteriores pode ser consultada em:
https://igf.gov.pt/subvencoes-publicas