Apresentação das parcerias público privadas. O caso português no sector da saúde

5. O acompanhamento, avaliação e controlo das PPP. O papel da IGF

A IGF possui já experiência em termos de acompanhamento e controlo das PPP, nomeadamente por força das competências que lhe estão atribuídas no acompanhamento das SCUT's.

Em termos teóricos, uma correcta actuação, terá de ser necessariamente preparada e realizada ao longo de toda a vida da PPP, incluindo todas as fases anteriores à entrada em funcionamento do projecto, uma vez que os procedimentos então assumidos serão essenciais para o sucesso da PPP.

De igual modo, o controlo da PPP não deverá estar cingido aos aspectos financeiros, uma vez que parte importante dos riscos assumidos e do eventual sucesso da parceria terá de ser apreciado através de indicadores de qualidade e satisfação dos utentes, sendo necessária uma intervenção multidisciplinar, abrangente de toda a realidade da parceria, para assim apreciar se os objectivos pretendidos estão, ou não, a ser cabalmente atingidos.

A apreciação de uma parceria, poderá ser estruturada de modo a responder às questões que se colocam nas suas diversas fases, ao longo do tempo, desde a identificação da necessidade e a decisão de avançar até à sua conclusão.

5.1. Actuação no âmbito da criação da parceria

Ao nível dos trabalhos preparatórios, que suportam o recurso à parceria e definem os pressupostos essenciais, importa apreciar se:

Está demonstrado o interesse público do projecto;

• O modelo financeiro escolhido é adequado;
• Existe demonstração da viabilidade económica e financeira do projecto (nomeadamente através de receitas próprias);
• Está assegurada a existência de disponibilidade financeira para suportar todos os encargos, ao longo da vida do projecto;
• Foi definido um prazo correcto de duração da parceria;
• Foram identificados os principais riscos inerentes ao negócio e estabelecidos critérios adequados de alocação do risco;
• Existe uma clara definição das entidades públicas que intervêm na parceria.