Desvantagens/riscos e alternativas das PPP

Apresentação das parcerias público privadas. O caso português no sector da saúde

1.6. Desvantagens/riscos das PPP

A utilização das PPP, por regra, só se justifica em projectos complexos e de elevado valor, de modo a poder maximizar os custos associados à preparação e lançamento destes projectos, que exigem elevados investimentos ao Estado e aos concorrentes privados, não tendo estes, à partida, garantia da adjudicação.

Em síntese, as principais desvantagens apontadas às PPP são:

Associada a fenómenos de desorçamentação	Estarem associados à "fuga" ao controlo democrático das contas públicas
Apenas aplicável a projectos complexos	Exigem uma fase de preparação, estudo, avaliação e negociação de propostas bastante demorada face aos sistemas tradicionais e, simultaneamente, exigem maiores custos nesta fase, tanto para o Estado como para as entidades privadas
Eventual *inexperiência ou falta de "know-how" do Estado*	Falta de experiência em montar e negociar com os privados estes projectos, sendo que estes têm melhores condições para dominar as áreas de negócio, nomeadamente através do apoio do sector bancário e da contratação dos melhores técnicos do mercado
Dificuldades na negociação dos aspectos finais do contrato	É necessário definir antecipadamente as regras que vão reger a parceria no longo prazo, nomeadamente as modalidades e condições de reequilíbrio financeiro
A possibilidade de erros na fase de preparação do projecto	Possíveis erros que condicionem/limitem a sua execução ao longo do tempo, nomeadamente a inexistência ou incorrecta definição: Dos estudos do verdadeiro interesse/necessidade em realizar o projecto (tentação de realizar os projectos rentáveis ou com melhor impacto público, em detrimento dos projectos realmente necessários); Do comparador público (representa uma estimativa do custo de realização do projecto pelo sector público, podendo estar a usar-se valores exagerados ou inadequados); Do uso de cenários pouco realistas (previsão excessiva de receitas como forma de justificar o projecto); De uma má definição e alocação dos riscos (exemplos: não previsão de expropriações ou falta de estudos de impacte ambiental); Dos indicadores de actividade.
Qualidade do serviço	Possibilidade de perda na qualidade do serviço prestado, uma vez que o sector privado irá orientar a sua actuação com base em objectivos economicistas
Originar falta de flexibilidade	Das parcerias pode resultar um condicionamento das políticas sectoriais no longo prazo (exemplo: nas SCUT's ficou condicionado o programa nacional rodoviário)

1.7. Alternativas às PPP

As principais alternativas ao modelo das PPP são:

O modelo tradicional	O Estado realiza a obra e fica responsável pela sua exploração, recorrendo às verbas do Orçamento de Estado para suportar as despesas
A constituição de Empresas Públicas	O Estado cria uma empresa pública com o fim específico de executar o projecto
A privatização da actividade	O Estado abdica totalmente da propriedade e gestão da empresa com o objectivo de realizar mais valias, supostamente para reduzir a dívida pública ou investir em novos activos
*O "Corporate finance"*	Concessão de subsídios ao investimento/exploração de entidades privadas que desenvolvam actividades de interesse público
*As "Joint-ventures"*	Aliança entre duas ou mais empresas para a criação de um novo produto ou serviço, em que, geralmente, uma proporciona o financiamento e a outra possui as competências técnicas necessárias ao desenvolvimento do negócio
*O "Out-sourcing"*	Contratação de serviços a terceiros, geralmente não nucleares à actividade desenvolvida - contabilidade, segurança, limpeza, refeições, manutenção
*O "Contracting-out"*	Realizado através da contratação externa de produtos e serviços por parte do Estado
A Engenharia financeira	O "leasing" de equipamentos (exemplo: aquisição de submarinos pela Marinha); O "Lease-back" (venda de bens públicos a privados que depois são arrendados pelo Estado); A securitização de dívida pública (venda de créditos do sector público).
Formas alternativas de Financiamento	Concretizado por diversas vias, nomeadamente, através da emissão de dívida pública (exemplo: recurso ao mercado obrigacionista ou a títulos do tesouro).

Embora sejam métodos alternativos de realização de projectos, a sua natureza e forma, não garante que possam todos ser considerados como métodos alternativos de realização de grandes empreendimentos públicos, sendo alguns apenas formas alternativas de financiamento.