Inspeção-Geral de Finanças

Em cumprimento do disposto nos artigos 6.º, 7.º e 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) publicita a seguinte informação:

Plano de prevenção de riscos de gestão

Código de Ética e Conduta

Lei orgânica e outros diplomas habilitantes, órgãos de direção e fiscalização, estrutura orgânica e organograma

Apresentação - Áreas de intervenção e atribuições

Orgânica e Competências

Estrutura Orgânica

Direção e Chefes de Equipa

Documentos de enquadramento estratégico e operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão

Apresentação - Áreas de intervenção e atribuições

Plano Estratégico

Plano de atividades, orçamento e contas, relatório de atividades e balanço social

Planos de Atividades

Relatórios de Atividades

Balanço Social

Documentos de enquadramento legal ou que comportem interpretação do direito vigente relativos às áreas de missão

Informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública

Contratos-Programa

Gestores Públicos

Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS)

SIPART - Participações do Estado

Subvenções Públicas

Transferências para fundações - Parecer prévio

ROC / SROC

Guias descritivos dos mais relevantes procedimentos administrativos relativos aos bens ou serviços prestados

A IGF não presta serviço diretamente a cidadãos e empresas

Tabelas atualizadas dos preços dos bens ou serviços prestados

A IGF não dispõe, nos termos legais, de receitas próprias e não presta serviço diretamente a cidadãos e empresas

Compromissos plurianuais e pagamentos e recebimentos em atraso

Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor

A IGF não dispõe de competência legal para atribuir/conceder subvenções ou benefícios públicos

Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor

A IGF não recebeu doações, heranças, ofertas ou donativos

Avisos sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, bem como os despachos de designação dos dirigentes

Recrutamento

Direção e Chefes de Equipa

Concursos dirigentes superiores

Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes - As publicações obrigatórias constam do Portal Base dos Contratos Públicos

Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para reclamações e sugestões

Apresentação de participações cívicas sobre situações que se insiram nas suas atribuições e competências legais

Apresentação de participações sobre assédio em contexto laboral no setor público

Comunicação do inventário de partes de capital das SGPS

Informação sobre sistemas procedimentais ou de gestão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação, I. P.

Não aplicável à IGF

Publicitação no Portal ePortugal.gov.pt de informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação destes com a Administração Pública

Publicação, divulgação e disponibilização, para consulta ou outro fim, de informação no Portal de Dados Abertos da Administração Pública

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Transparência Administrativa