Documentos digitalizados a apresentar

A documentação de suporte em formato digital referida no despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças (vd. despacho n.º 1169/2014) é a seguinte:

  • Deliberação do órgão ou decisão da entidade que atribui a subvenção ou benefício (a título facultativo, caso o seu volume seja significativo);

  • Conta corrente de terceiro, lista de ordens de pagamento ou documento equivalente que demonstre os pagamentos efetuados no ano a favor do beneficiário da subvenção ou do benefício públicos, no caso de existir fluxo monetário.


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