Reporte anual da informação à IGF-Autoridade de Auditoria

    A. Registo na plataforma SIRED:
    1. Aceder a https://sired.igf.gov.pt/;
      Nota: esta plataforma encontra-se otimizada para o Google Chrome e Microsoft Edge.
    2. Autenticar-se (Login), utilizando as credenciais do Portal das Finanças (NIF + palavra chave);
    3. Selecionar a opção "Solicitar acesso";
    4. Preencher todos os dados referentes ao/à responsável pela comunicação dos dados;
    5. Gravar os dados introduzidos;
    6. Selecionar a opção “Subvenções Publicas”;
    7. Colocar o número de identificação fiscal (NIF) da entidade para a qual pretende obter acesso;
    8. Carregar na figura da “lupa”:
      1. Caso a entidade já exista, aparecerá um “ponto de interrogação”, no qual deve carregar para validar os dados existentes na plataforma, ou
      2. Caso a entidade não exista, aparecerá um "mais", no qual deve carregar para preencher todos os campos do quadro;
      Garantindo que os campos assinalados com * são corretamente preenchidos, pois são obrigatórios.
    9. Gravar as alterações efetuadas no ecrã dos dados da entidade;
    10. Gravar a solicitação de acesso;
    11. Aguardar a receção de e-mail da IGF-Autoridade de Auditoria a informar que o acesso foi validado.


    B. Comunicação de dados, nos termos da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto

    Após receção do e-mail da IGF-Autoridade de Auditoria a informar que o acesso foi validado ou se já estiver registada/o na plataforma deve:

    • Caso não tenha atribuído / pago qualquer subvenção ou benefício público

      1. Aceder a https://sired.igf.gov.pt/;
        Nota: esta plataforma encontra-se otimizada para o Google Chrome e Microsoft Edge.
      2. Autenticar-se (Login), utilizando as credenciais do Portal das Finanças (NIF + palavra chave);
      3. Selecionar o Menu "Gestão de Conta";
      4. Selecionar a opção "Subvenções Públicas";
      5. Verificar o campo "Tem subvenções a declarar", o qual não deve estar selecionado;
      6. Selecionar o Menu "Subvenções Públicas";
      7. Verificar que aparece uma linha relativa ao ano de reporte (atualmente, 2020);
      8. Sair da plataforma.

    • Caso tenha atribuído / pago qualquer subvenção ou benefício público

      1. Repetir os passos descritos nos n.ºs 1, 2 , 3 e 4, do ponto supra;
      2. Assinalar o campo "Tem subvenções a declarar";
      3. Gravar as alterações efetuadas;
      4. Selecionar o menu “Subvenções Publicas”;
      5. Selecionar um dos métodos de envio da informação:
        • Preenchimento dos formulários on-line na plataforma;
        • Submissão na plataforma do ficheiro Excel, o qual pode ser descarregado aqui e cuja estrutura não pode ser alterada.

Se não for possível realizar algum dos passos identificados acima, deve ser contactada esta IGF-Autoridade de Auditoria, para apoio técnico.


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