Relatórios - Administração Local Autárquica
Em cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 85/2013, de 25 de junho.
| Designação da Ação | ||
| Controlo da atribuição de subsídios e outros apoios - Município de Sintra |
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| Controlo do Fundo de Apoio Municipal - Município de Vila Real de Santo António |
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| Ação de Controlo ao Município de Beja - Contratação Pública |
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| Ação de Controlo ao Município de Loures - Contratação Pública |
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| Controlo do Fundo de Apoio Municipal - Município de Alandroal |
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| Ação de controlo ao Município de Palmela - Urbanismo |
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| Controlo do Endividamento e da Situação Financeira - Município de Ourique |
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| Controlo do Regime da Dívida Total de Operações Orçamentais - Município da Golegã |
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| Ação de controlo do Município de Vila Franca de Xira - Contratação Pública |
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| Controlo do Fundo de Apoio Municipal (FAM) - Município de Portimão |
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| Ação de controlo ao Município de oliveira de Azeméis |
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| Auditoria ao Município de Amarante - Controlo do endividamento e da situação financeira da Administração Local Autárquica |
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| Auditoria ao Município de Fafe - Controlo do regime legal relativo às transferências dos municípios para as freguesias |
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| Auditoria ao Município de Figueira de Castelo Rodrigo - Controlo do endividamento e da situação financeira da Administração Local Autárquica |
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| Auditoria ao Município de Fornos de Algodres - Controlo do Fundo de Apoio Municipal (FAM) |
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| Auditoria ao Município de Leiria - Controlo do regime legal relativo às transferências dos municípios para as freguesias |
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| Auditoria ao Município de Penacova - Controlo do endividamento e da situação financeira da Administração Local Autárquica |
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| Auditoria ao Município de Penafiel - Controlo do endividamento e da situação financeira da Administração Local Autárquica |
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| Auditoria ao Município de Peso da Régua - Controlo do endividamento e da situação financeira da Administração Local Autárquica |
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| Auditoria ao Município de Ponte de Lima - Controlo do endividamento e da situação financeira da Administração Local Autárquica |
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| Auditoria ao Município de Vale de Cambra - Controlo do endividamento e da situação financeira da Administração Local Autárquica |
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| Auditoria ao Município de Vila Nova de Poiares - Controlo do Fundo de Apoio Municipal (FAM) |
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| Auditoria ao Município de Vila Verde - Ação de controlo no âmbito da contratação pública |
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| Controlo dos impactos das certificações legais de contas (CLC) das empresas participadas pelos municípios agrupados na NUT II do Norte |
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| Controlo dos regimes excecionais previstos nos artigos 107.º e 163.º da LOE 2019 |
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