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Face à afluência registada de telefonemas e dúvidas suscitadas (por e-mail) pelas entidades públicas obrigadas ao reporte das subvenções e benefícios públicos, nos termos da Lei nº 64/2013, de 27/ago, divulgam-se várias perguntas frequentes com as respetivas respostas. (Ver FAQ's)

Para mais informações consulte:

http://www.igf.gov.pt/deveres-de-comunicacao/subvencoes-publicas7.aspx