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2016-04-14
SUBVENÇÕES E BENEFÍCIOS PÚBLICOS EM 2015
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) é a entidade responsável pela verificação do cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto.
Está em curso a realização de diligências junto de diversas entidades públicas, no sentido de certificar que todos os dados sobre subvenções e benefícios públicos concedidos no ano de 2015 foram adequadamente reportados.
Face aos diferentes prazos para prestação da informação necessária àquela certificação, a publicitação na internet da listagem anual das subvenções ocorrerá após a receção pela IGF da referida informação.
As subvenções públicas de anos anteriores podem ser consultadas no seguinte endereço:
http://www.igf.gov.pt/deveres-de-comunicacao/subvencoes-publicas7.aspx