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SUBVENÇÕES E BENEFÍCIOS PÚBLICOS EM 2014
Nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, a IGF publicita a informação anual de 2014 das subvenções e benefícios públicos e doações concedidas pelas entidades do setor público a favor de entidades do setor privado, cooperativo e social e às entidades públicas fora do perímetro do setor das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais [1].
À semelhança de anos anteriores, a IGF procede ainda à publicação do relatório síntese caracterizador dessas subvenções e benefícios públicos, por forma a contribuir para a transparência e para a adequada prestação de contas.
Sublinha-se que, no ano de 2014, quinhentas e quarenta e quatro (544) entidades do setor público reportaram à IGF um total de 4.380 milhões de euros de subvenções e benefícios públicos concedidos a favor de 49.939 beneficiários, o que representa um aumento de 28,2% (mais 10.984), face a 2013 (38.955).
Os atrasos na divulgação da presente informação decorrem dos atrasos no respetivo reporte, por parte das entidades obrigadas.
Para maior detalhe ver link DEVERES DE COMUNICAÇÃO > Subvenções Públicas
| [1] Vide, quanto às entidades que integram o perímetro a lista publicada em: https://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=227424970&att_display=n&att_download=y |