+ Notícias

Realizou-se ontem, no edifício do Ministério das Finanças, a 37.ª reunião do CC do SCI da Administração Financeira do Estado, presidida pelo Inspetor-Geral de Finanças António Ferreira dos Santos, que contou com a presença dos representantes de todos os órgãos setoriais e regionais de controlo interno. O Inspetor-Geral de Finanças salientou a relevância deste Conselho e manifestou o seu empenho na sua revitalização e reforço, no contexto de reforma das finanças públicas e do respetivo modelo de gestão, no que foi secundado por todos os presentes.

Foram convidados a participar nesta reunião o Senhor Presidente do Tribunal de Contas, José F.F. Tavares, o Senhor Diretor-Geral do Orçamento, Mário M. e a Senhora Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Teresa Fernandes, que apresentaram, na sessão de abertura, as suas perspetivas sobre o Controlo das Finanças Públicas.

Os membros do CC do SCI partilharam as suas reflexões, em especial quanto ao papel das entidades com competências inspetivas de âmbito setorial e regional no acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no quadro do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), tendo ainda efetuado uma reflexão sobre o novo modelo de sistema de controlo da Administração Financeira do Estado, consagrado na Lei de Enquadramento Orçamental.