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Dever de Reporte de Subvenções e Benefícios Públicos à IGF – Autoridade de Auditoria (Ano de 2021)

2021-12-17
AVISODEVER DE REPORTE de SUBVENÇÕES e BENEFÍCIOS PÚBLICOS à IGF – AUTORIDADE DE AUDITORIA (ANO DE 2021)A IGF–Autoridade de Auditoria alerta que, até 31 de janeiro de 2022, as entidades públicas abrangidas pela Lei n.º  ...

Publicitação de recrutamento por mobilidade interna na categoria de assistente técnico

2021-11-26
Foi publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202111/0622 o procedimento de recrutamento de três assistentes técnicos, por mobilidade interna na categoria, para o exercício de funções na Direção  ...

Protocolo entre a IGF-Autoridade de Auditoria e a Secretaria-Geral da PCM

2021-09-28
O Inspetor-Geral de Finanças assinou, na presença do Senhor Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, um protocolo de colaboração institucional entre a IGF-Autoridade de Auditoria e a  ...

Gestores Públicos – cumprimento dos deveres de comunicação

2021-06-01
Nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 52.º do DL n.º 133/2013, de 3 de outubro, na redação atual, e no n.º 9 do art. 22.º do DL n.º 71/2007, de 27 de março, na atual redação, “no início de cada mandato, os membros  ...

SGPS - Prorrogação do prazo para remessa do inventário das partes de capital

2021-04-16
Atenta a prorrogação, até 30 de junho de 2021, do prazo para a realização das assembleias gerais das sociedades comerciais, nos termos do n.º 1 do art.º 18.º do DL n.º 10-A/2020, de 13 de março, repristinado pelo DL nº  ...