Inspecção-Geral de Finanças
 

O Período 2015-2019, a nova Missão alinhada com a Visão e adequada a dar resposta aos desafios futuros

A partir de 2015, a IGF implementou uma estratégia diferenciadora e ambiciosa, tendo encetado uma significativa transformação focada na qualidade dos processos e dos resultados.

Esse caminho de melhoria é contínuo, mas a IGF deve sentir-se encorajada pelo reconhecimento internacional já obtido.

Porém, no plano nacional, a atividade de inspeção, apesar de integrar as funções do Estado, não tem constituído um tema do debate, não tem integrado as políticas públicas, nem tem obtido o reconhecimento, incluindo o remuneratório, que é atribuído a outras profissões públicas que não integram aquelas funções – art.º 8.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06.

Acresce que as atuais inovações nas metodologias de auditoria e no domínio tecnológico exigem recursos para a sua rápida implementação, porquanto constituem contributos indispensáveis para a robustez das funções e para a confiança dos cidadãos em relação ao papel dos inspetores/auditores públicos, especificamente da IGF, enquanto Autoridade de Auditoria no plano nacional e europeu.

Com a reforma das metodologias internacionais para o exercício da profissão e face à relevância do controlo dos dinheiros públicos, torna-se assim indispensável redefinir as atribuições, valorizar as funções, robustecer as prerrogativas funcionais e a independência, em suma, o posicionamento e a própria Missão da IGF para a adequada realização dos desafios futuros.

Assim, torna-se premente definir uma nova e igualmente ambiciosa carta de missão, na medida em que esta refletirá as prioridades e as políticas públicas que serão definidas para as funções de inspeção (funções de Estado) e que à partida têm que ser conhecidas pelos candidatos e pela sociedade, na medida em que irão refletir as condições que serão asseguradas para o adequado exercício dessas funções no quadro europeu e internacional, de cada vez maior exigência, em que atua a IGF.



A IGF-Autoridade de Auditoria definiu, nos últimos 5 anos, uma nova Visão dirigida aos desafios atuais e viu ampliadas as suas atribuições nos diferentes domínios da administração pública, as quais extravasam muito as funções de controlo financeiro e de legalidade.

Essas atribuições e a estratégia seguida consolidaram em definitivo a atuação enquanto Autoridade de Auditoria nos planos nacional e europeu e aumentaram a sua presença nos diferentes domínios da ação do Estado e da sociedade civil, em especial, na valorização dos direitos dos trabalhadores e na difusão do conhecimento e de uma cultura de boa gestão e controlo dos dinheiros públicos.

O modelo de gestão interno e os métodos de ação obtiveram o reconhecimento por parte dos trabalhadores e de entidades externas (com índices de satisfação superiores a 95% e 70%, respetivamente), bem como de importantes organizações internacionais, como a Comissão Europeia e a Organização das Nações Unidas.

No contexto dos resultados alcançados e da evolução da IGF-Autoridade de Auditoria, a reflexão realizada pela tutela e pelo Inspetor-Geral, aconselha que a futura Missão seja acompanhada de uma legitimidade de atuação reforçada por parte dos dirigentes responsáveis pelos resultados alcançados e pela concretização dessa Missão, em contexto de maior incerteza.


Fechar