Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Resolução
n.º 67/2002 (2.ª série). - O desenvolvimento da sociedade
da informação constitui uma prioridade definida no III Quadro
Comunitário de Apoio, sendo contemplado, de forma transversal, na generalidade
dos programas que o integram.
Neste âmbito, a Intervenção Operacional para a Sociedade
da Informação (IOSI) exerce um papel de dinamização
estratégica dos investimentos apoiados por outras intervenções
operacionais com projectos nesta área.
A União Europeia adoptou, no Conselho Europeu de Sevilha, o "Plano
de acção eEurope 2005: Uma sociedade da informação
para todos", o qual tem como objectivos fomentar a criação
de emprego, impulsionar a produtividade, modernizar os serviços públicos
e oferecer a todos a oportunidade de participarem na sociedade da informação.
A execução da IOSI, na tutela do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro,
terá em linha de conta o Programa do Governo e as metas do "eEurope
2005". Procurará ainda assegurar que cada intervenção
ou investimento concreto no domínio da sociedade da informação
tenha objectivos concretos onde os benefícios sociais e económicos
sejam claros e mensuráveis.
Assim:
Nos termos da alínea
d) do artigo 199.º da Constituição, e ao abrigo do artigo
37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º
1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril,
o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar, a seu pedido, o Prof. Doutor Pedro Manuel Barbosa Veiga do cargo de gestor da Intervenção Operacional da Sociedade da Informação (IOSI).
2 - Nomear, por urgente conveniência de serviço, sob proposta do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o licenciado Francisco Jaime Batista do Paço Quesado para o cargo de gestor da (IOSI), com o estatuto de encarregado de missão, junto daquele membro do Governo, para proceder à gestão técnica, administrativa e financeira da intervenção operacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, com a remuneração correspondente a presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.
3 - Fazer corresponder o prazo para a execução da missão do gestor agora nomeado ao da vigência da respectiva intervenção operacional, incluindo o período necessário à apresentação do relatório final.
4 - Revogar o n.º 1 do n.º 4.º do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.
5 - Determinar a produção de efeitos do presente diploma a partir de 5 de Agosto de 2002.
1 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
Curriculum vitae
I - Identificação
Nome: Francisco Jaime Batista do Paço Quesado.
Morada: Rua do Capitão Henrique Galvão, 130, 3.º, direito, T, 4000 Porto, Portugal.
Telefones: 228320207/917535488.
e-mail: j.quesadoganportugal.com
Data de nascimento: 4 de Fevereiro de 1967.
Estado civil: solteiro.
Bilhete de identidade n.º 7435188.
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 1989, com uma média final de 14,4 valores.
Pós-graduação em Estudos Europeus, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1990, com uma média final de 15 valores.
Mestrado em Gestão (MBA), na Escola de Gestão da Universidade do Porto, em 1990, com uma média final de 16 valores.
Mestrado em Teoria e Ciência Política, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em 1998.
III - Formação específica
Formação actualizada em línguas (inglês e francês), TIC e temáticas da inovação e excelência empresarial.
IV - Experiência profissional
Director financeiro, administrativo e de controlo de gestão de várias empresas e unidades de negócio do Grupo Amorim, entre 1990 e 1997.
Gestor das áreas de empresas e relações internacionais da AEP Associação Empresarial de Portugal, entre 1997 e 2000.
Director-geral da AINP - Agência para o Investimento no Norte de Portugal, desde 2000.
Assistente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, entre 1989 e 1994, onde leccionou a cadeira de Microeconomia.
Assistente convidado da Universidade Católica do Porto, entre 1991 e 1995, onde leccionou, na licenciatura e pós-graduação em Gestão, as cadeiras de Planeamento Estratégico e Estratégia Empresarial.
Assistente do Instituto Superior de Administração e Gestão do Porto, entre 1990 e 2000, onde leccionou a cadeira de Gestão Previsional.
Formador na área de Planeamento e Estratégia Empresarial em vários cursos, simpósios, seminários e workshops desde 1990, em Portugal e no estrangeiro.
V - Actividades complementares
Participante, como orador, em inúmeros seminários sobre inovação, competitividade, excelência empresarial e sociedade da informação.
Colaborador habitual de jornais (Expresso, Diário Económico) e revistas (Cadernos de Economia, Empresas), nas áreas da inovação, competitividade e excelência empresarial.