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 SIADAP 1 (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro)
  • Quadro de avaliação e responsabilização – QUAR (artº 10º, nº 5)
  • Autoavaliação do serviço (anual), com indicação dos parâmetros (artº 25º, nº 1)

    • A partir de 2015 (inserido no relatório de atividades);
    • Até 2014 (em documento autónomo).

 SIADAP 2 e 3 (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na redação atual)

  • No âmbito do disposto nos artigos 156.º a 158.º e n.º 2 do artigo 166.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP), ambos os diplomas na sua redação atual, procede-se à publicitação da lista de trabalhadores/as que na sequência do processo de avaliação do desempenho do biénio 2019/2020, alteraram o respetivo posicionamento remuneratório na categoria/carreira e da lista de trabalhadores/as elegíveis na atribuição de prémios de desempenho.

  • Despacho que procede à organização do processo eleitoral da Comissão Paritária para os biénios 2017/2018 e 2019/2020 (art.º 59.º, n.º 6)

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