| Apresentação das parcerias público privadas. O caso português no sector da saúde |
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Bibliografia:
As PPP/PFI Parcerias Público Privadas e a sua Auditoria; de António A. Figueiredo B. Pombeiro. Colecção Auditoria da Áreas Editora (2003).
Manual Prático de Parcerias Público-Privadas; vários autores. NPF - Pesquisa e Formação (2004).
O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal; do Professor Doutor Eduardo Paz Pereira e da Dra. Marta Rebelo.
Partenariats Publics Prive; de Paul Ligniéres (2000).
Glossário de termos e abreviaturas
| Affordabillity ou sustentação orçamental | É a capacidade orçamental da administração
para suportar todos os encargos que lhe possam caber ao longo da vida do
projecto PPP. |
| Avaliação económica de uma PPP | Consiste na determinação do seu
VfM em termos de economia, eficiência e eficácia, ou seja, a relação entre
os custos do projecto e os benefícios que se espera alcançar face aos objectivos
definidos. |
| Clawback | Existência de mecanismos de partilha
de benefícios, nomeadamente em caso de existência de resultados mais favoráveis
que o esperado. |
| Comparador Público | Representa o custo que determinado
projecto, desenvolvido de acordo com especificações de output bem definidas,
teria para o sector público, caso fosse desenvolvido directamente pela entidade
promotora. |
| Custo Público Comparável (CPC) | O mesmo que Comparador Público. |
| Financial Model ou Modelo Financeiro | Os quadros destinados a evidenciar
os resultados financeiros da PPP, nomeadamente em termos de custos, proveitos,
activos, passivos, capitais e respectivos fluxos de caixa. |
| Joint-venture | Acordo de cooperação ou associação
entre duas ou mais partes, que coordenam meios e recursos – financeiros,
técnicos, humanos, credibilidade ou influência – para montar e gerir um
negócio, realizar um projecto ou atingir um objectivo. |
| Nível de risco | A avaliação dos riscos a assumir
por uma parte. Combina a probabilidade de ocorrer um determinado evento
adverso com o possível impacto do mesmo. |
| Valor Acrescentado (VA) | Tem por objectivo verificar a existência,
ou não, de poupanças potenciais para o erário público pelo desenvolvimento
de determinado projecto em parceria, sendo dado pela diferença entre o CPC
e o custo proposto pelos proponentes. A avaliação completa das propostas deve incorporar também factores de natureza qualitativa, como sendo, a solidez financeira das entidades privadas, a sua experiência no sector e a qualidade técnica das propostas, entre outros. |
| Value for Money | O valor da relação entre os custos
globais relativos a toda a vida do projecto e os benefícios financeiros,
económicos e sociais do mesmo, ponderados estes, pelas exigências, requisitos
e objectivos definidos contratualmente para o mesmo. A metodologia do VfM traduz-se na prática numa análise custo benefício e implica um exame completo de todos os custos, riscos e benefícios do projecto, ponderado pelas exigências, requisitos e objectivos definidos contratualmente para o mesmo. |
Formas de realizar a parceria: |
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| DBFO – Design, Build, Finance and Operate | Neste caso engloba as fases de:
Concepção, Construção, Financiamento e Gestão do objecto da PPP. |
| DB – Design and Built | Neste caso engloba as fases de:
Concepção e Construção (engloba os projectos típicos de obra pública). |
| BOO – Built, Own and Operate | Neste caso engloba as fases de:
Construção e Gestão, ficando a propriedade do bem para a entidade privada. |
| BOT – Built, Operate and Transfer | Neste caso engloba as fases de:
Construção e Gestão, revertendo a propriedade do bem para o Estado no fim
da parceria. |
| DBOT – Design, Built, Operate and Transfer | Neste caso engloba as fases de:
Concepção, Construção, Gestão, sendo o bem transferido para a posse do Estado
no fim da parceria. |
| DBOFT – Design, Built, Operate, Finance and Transfer | Trata-se de uma das formas possíveis
de realizar uma PPP. Neste caso engloba as fases de: Concepção, Construção,
Financiamento e Gestão. No fim da parceria o bem reverte para o Estado (exemplos:
Lusoponte e SCUT’s). |
| OT – Operate and transfer | Trata-se de uma das formas possíveis de realizar uma PPP. Neste caso engloba as fases de: Gestão e Transferência do activo para o Estado no final do contrato (exemplo: Hospital Fernando Fonseca). |
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