Subvenções Públicas
À semelhança de anos anteriores, a partir de 2 de janeiro, as entidades do setor público, que concedam subvenções e benefícios públicos a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, podem efetuar a submissão das subvenções públicas concedidas através:
- Do preenchimento dos formulários on-line da plataforma;
- Da submissão na plataforma do ficheiro Excel, o qual pode ser descarregado aqui.
Regime de Publicitação de Subvenções e Benefícios Públicos, concedidos por Entidades do Setor Público - Lei nº 64/2013, de 27 de Agosto |
- Âmbito temporal de aplicação e revogação de legislação.
- Conceito de subvenções e benefícios públicos.
- Valor mínimo de publicitação.
- Entidades obrigadas.
- Entidades beneficiárias.
- Exclusão da publicitação de subvenções e benefícios.
- Requisitos e prazos da comunicação e da publicitação.
- Documentos digitalizados a apresentar.
- Caso especial das doações.
- Quadro síntese dos principais aspetos da Lei nº 64/2013.
- Reporte da informação à IGF-Autoridade de Auditoria.
- Instruções de preenchimento.
- Contactos para esclarecimentos de dúvidas.
Nota: A informação publicitada foi prestada pelas entidades públicas obrigadas ao reporte das subvenções, não se responsabilizando a IGF-Autoridade de Auditoria por eventuais erros de inserção ou outros.
2020 | Sinopse das subvenções públicas |
Listagem das subvenções e benefícios públicos* | |
Listagem dos atos de doação de bens patrimoniais públicos* |
* Ficheiro em formato aberto Open Document Spreadsheet
2019 | Relatório Síntese das Subvenções Públicas Concedidas por Entidades do Setor Público |
Listagem das subvenções e benefícios públicos | |
Listagem dos atos de doação de bens patrimoniais públicos |
2018 | Relatório Síntese das Subvenções Públicas Concedidas por Entidades do Setor Público |
Listagem das subvenções e benefícios públicos | |
Listagem dos atos de doação de bens patrimoniais públicos |
2017 |
Relatório Síntese das Subvenções Públicas Concedidas por Entidades do Setor Público |
Listagem das subvenções e benefícios públicos | |
Listagem dos atos de doação de bens patrimoniais públicos |
2016 | Relatório Síntese das Subvenções Públicas Concedidas por Entidades do Setor Público |
Listagem das subvenções e benefícios públicos | |
Listagem dos atos de doação de bens patrimoniais públicos |
2014 | Relatório Síntese das Subvenções Públicas Concedidas por Entidades do Setor Público |
Listagem das subvenções públicas | |
Listagem dos atos de doação |
2013 | Relatório Síntese das Subvenções Públicas Concedidas por Entidades do Setor Público |
Listagem das subvenções públicas | |
Listagem dos atos de doação |
2012 | Relatório Síntese das Subvenções Públicas Concedidas por Entidades da ACE |
Subvenções - 30-01-2014 |