Subvenções Públicas

À semelhança de anos anteriores, a partir de 2 de janeiro, as entidades do setor público, que concedam subvenções e benefícios públicos a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, podem efetuar a submissão das subvenções públicas concedidas através:

• Do preenchimento dos formulários on-line da plataforma;
• Da submissão na plataforma do ficheiro Excel, o qual pode ser descarregado aqui.

1. Âmbito temporal de aplicação e revogação de legislação.
2. Conceito de subvenções e benefícios públicos.
3. Valor mínimo de publicitação.
4. Entidades obrigadas.
5. Entidades beneficiárias.
6. Exclusão da publicitação de subvenções e benefícios.
7. Requisitos e prazos da comunicação e da publicitação.
8. Documentos digitalizados a apresentar.
9. Caso especial das doações.
10. Quadro síntese dos principais aspetos da Lei nº 64/2013.
11. Reporte da informação à IGF-Autoridade de Auditoria.
12. Instruções de preenchimento.
13. Contactos para esclarecimentos de dúvidas.

Nota: A informação publicitada foi prestada pelas entidades públicas obrigadas ao reporte das subvenções, não se responsabilizando a IGF-Autoridade de Auditoria por eventuais erros de inserção ou outros.

 * Ficheiro em formato aberto Open Document Spreadsheet